Debatendo Sobre PPA, LDO e LOA
Galera Gostaria vocês baixasse este arquivo que vem falado Sobre PPA, LDO e LOA
QUANTO A OUTRO QUE POSTEI ANTERIOR .
QUANTO A OUTRO QUE POSTEI ANTERIOR .
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Respostas a este tópico
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Permalink Responder até Simone França em
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Oi Edilson,
Muito bacana colocar em pauta questoes sobre orçamento público, ainda mais nesse ano de novos pefeitos. Vamos continuar atentos....abraços, Simone
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Permalink Responder até Enilson F em
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O que é PPA?
O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, programas (diretrizes), ações, objetivos e metas da administração pública municipal, para um período de quatro anos, promovendo a identificação clara dos objetivos e prioridades do município. Esse planejamento terá como principal resultado a produção de bens e serviços visando a promoção do bem-estar social.
O que pretende o PPA?
O PPA busca respostas para questões fundamentais, como:
- Quais as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção;
- Quais as melhores políticas para gerar mais e melhores empregos;
- Quais são as ações para reduzir as desigualdades entre os bairros;
- Quais são os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; e
- Quais são os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os serranos.
Como e para que foi criado o PPA
De acordo com a Constituição Federal o Poder Executivo Municipal, durante o primeiro ano da administração deve dar continuidade ao desenvolvimento dos programas e ações do PPA existente e elaborar um novo PPA, que vai vigorar durante os três anos restantes da sua gestão e o primeiro ano da administração que lhe suceder.
O PPA orienta a elaboração do Orçamento Municipal para os quatro próximos anos, incluindo o primeiro ano do governo seguinte.
Importância do PPA
Um plano como o PPA apresenta diversas vantagens na gestão de projetos públicos, entre as quais destacam-se:
- Melhor transparência quanto à aplicação dos recursos públicos;
- Maior controle do orçamento, tanto por parte da Prefeitura como da sociedade;
- Melhor integração e compatibilização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento;
Como funciona o PPA
- Todas as ações do PPA são estruturadas em Programas;
- Cada Programa tem um gerente;
- Os Programas são instituídos de acordo com as linhas estratégicas da municipalidade e a previsão de recursos;
- O Plano estimula a descentralização de ações e a busca de parcerias;
- Os Programas recebem acompanhamento e avaliação/monitoramento;
- O foco do Plano incide nos processos e nos resultados, segundo a dinâmica da questão processo-resultado.
Diretrizes para elaboração do PPA 2006-2009 para o Município da Serra
Para a elaboração do PPA do Município da Serra serão seguidos dois planejamentos mais amplos, um que é o Planejamento Estratégico da Cidade "Serra 21" e o outro que é a "Declaração do Milênio" que foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2000.
No "Serra 21" estão apresentados projetos e ações a serem desenvolvidos em 20 anos (2000-2020) que foram amplamente discutidos com a sociedade e portanto são imprescindíveis para a elaboração do PPA 2006-2009.
Na "Declaração do Milênio" da ONU foram traçados os "Objetivos do Milênio" que são um conjunto de 8 macro-objetivos a serem alcançados pelos 191 países membros até o ano de 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade. O Brasil, em conjunto com os países-membros da ONU assinou o pacto e estabeleceu um compromisso compartilhado com a sustentabilidade do Planeta. Entendendo a importância desse pacto, e considerando que é no município que o cidadão brasileiro vive, a Prefeitura da Serra entende ser de extrema relevância contribuir com a busca do alcance desses objetivos.
PPA e participação da sociedade civil
Ao abrir o processo de elaboração do PPA à participação popular, o Município confirma o seu compromisso com a participação social nas grandes decisões e democratiza o processo que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.
E isto gente vamos participar
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Permalink Responder até Aline em
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• Plano Plurianual (PPA) – Inclui diretrizes, objetivos e metas de investimentos e de ações de duração continuada para quatro anos. É, portanto, um importante documento de planejamento estratégico. Uma vez implementado, o PPA vale até o final do primeiro ano do próximo governo, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA) a cada ano.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Tem como função a definição de prioridades de ação para o ano seguinte. É a partir da elaboração da LDO, no primeiro semestre, que o Poder Executivo antecipa os critérios que virão a nortear a construção da LOA.
• Lei do Orçamento Anual (LOA) – É o detalhamento do programa de trabalho do governo para o ano seguinte. É a partir dessa autorização legislativa que a administração pública realiza suas despesas. Deve ser encaminhada pelo Executivo até 30 de agosto e aprovada pelo Legislativo até o final de dezembro.
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Permalink Responder até Luan Deivison em
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Baixei e deixei salvo em meu pc todos os trabalhos que vc disponibilizou e coloquei para os jovens de minha cidade estudarem sobre o assunto quando quizerem.
Apos analizar todo o material vi que o conteudo e muito grande e completissimo, vc esta de para bens pela iniciativa Enilson.
Um grande abraço.
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Luan to pensado de agente marcar um encontro ai eu galera do seu municipio para debatemos sobre alguns assunto
Luan Deivison disse:Baixei e deixei salvo em meu pc todos os trabalhos que vc disponibilizou e coloquei para os jovens de minha cidade estudarem sobre o assunto quando quizerem.
Apos analizar todo o material vi que o conteudo e muito grande e completissimo, vc esta de para bens pela iniciativa Enilson.
Um grande abraço.
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Permalink Responder até Ju Celestino em
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Olá Enilson,
Muito bacana colocar questoês tão bacanas sobre o orçamento público.E muito importante a juventude se envolver com um assunto tão importante para o nosso desenvolvimento participativo em nosso municipio.Não e um assunto facil mais e muito importante falar sobre ele.
Forte abraço Juliana
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