Aprofundando PPA, LDO e LOA

[Enilson F]

Galera Seguem em Anexo ARQUIVO FALADO ..
PPA, LDO e LOA
QUE FOI DEBATIDO NO ULTIMO ENCONTRO

[Luan Deivison]

To baixando e levando para casa, vou dar uma estudada e segunda volto pronto para falar tudo sobre o material.

[Enilson F]

Opa vou ta esperando ..
coloque as suas duvidas suas abordagem dentro deste assunto e os demais ..
que postei na parte da manha

[Bruno Vilela]

Oi pessoal

Legal este material que o Enilson colocou sobre o Ciclo Orçamentário.
Este ano e ano de PPAG (plano Plurianual de Ação Governamental) em todos os municípios.
É neste ano qe se define o orçamento dos municípios para os próximos 4 anos.

Seria legal que vcs entendessem um pouco melhor sobre orçamento publico para poderem contribuir na construção do PPAG de seus municípios.

abraços

Bruno

[Enilson F]

O que é PPA?


O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, programas (diretrizes), ações, objetivos e metas da administração pública municipal, para um período de quatro anos, promovendo a identificação clara dos objetivos e prioridades do município. Esse planejamento terá como principal resultado a produção de bens e serviços visando a promoção do bem-estar social.

O que pretende o PPA?

O PPA busca respostas para questões fundamentais, como:
- Quais as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção;
- Quais as melhores políticas para gerar mais e melhores empregos;
- Quais são as ações para reduzir as desigualdades entre os bairros;
- Quais são os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; e
- Quais são os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os serranos.

Como e para que foi criado o PPA

De acordo com a Constituição Federal o Poder Executivo Municipal, durante o primeiro ano da administração deve dar continuidade ao desenvolvimento dos programas e ações do PPA existente e elaborar um novo PPA, que vai vigorar durante os três anos restantes da sua gestão e o primeiro ano da administração que lhe suceder.
O PPA orienta a elaboração do Orçamento Municipal para os quatro próximos anos, incluindo o primeiro ano do governo seguinte.

Importância do PPA

Um plano como o PPA apresenta diversas vantagens na gestão de projetos públicos, entre as quais destacam-se:
- Melhor transparência quanto à aplicação dos recursos públicos;
- Maior controle do orçamento, tanto por parte da Prefeitura como da sociedade;
- Melhor integração e compatibilização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento;

Como funciona o PPA

- Todas as ações do PPA são estruturadas em Programas;
- Cada Programa tem um gerente;
- Os Programas são instituídos de acordo com as linhas estratégicas da municipalidade e a previsão de recursos;
- O Plano estimula a descentralização de ações e a busca de parcerias;
- Os Programas recebem acompanhamento e avaliação/monitoramento;
- O foco do Plano incide nos processos e nos resultados, segundo a dinâmica da questão processo-resultado.

Diretrizes para elaboração do PPA 2006-2009 para o Município da Serra

Para a elaboração do PPA do Município da Serra serão seguidos dois planejamentos mais amplos, um que é o Planejamento Estratégico da Cidade "Serra 21" e o outro que é a "Declaração do Milênio" que foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2000.

No "Serra 21" estão apresentados projetos e ações a serem desenvolvidos em 20 anos (2000-2020) que foram amplamente discutidos com a sociedade e portanto são imprescindíveis para a elaboração do PPA 2006-2009.

Na "Declaração do Milênio" da ONU foram traçados os "Objetivos do Milênio" que são um conjunto de 8 macro-objetivos a serem alcançados pelos 191 países membros até o ano de 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade. O Brasil, em conjunto com os países-membros da ONU assinou o pacto e estabeleceu um compromisso compartilhado com a sustentabilidade do Planeta. Entendendo a importância desse pacto, e considerando que é no município que o cidadão brasileiro vive, a Prefeitura da Serra entende ser de extrema relevância contribuir com a busca do alcance desses objetivos.

PPA e participação da sociedade civil

Ao abrir o processo de elaboração do PPA à participação popular, o Município confirma o seu compromisso com a participação social nas grandes decisões e democratiza o processo que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.