Câmara dos Deputados aprova Estatuto da Juventude

Galera, mais uma conquista da Juventude Brasileira...

Por votação simbólica, o plenário da Câmara aprovou hoje, 5/10, o projeto de lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O projeto, que tem como relatora a deputada Manuela d’ Ávila (PCdoB-RS), recebeu contribuições dos parlamentares da Casa, da sociedade civil e de gestores da Política Nacional de Juventude, com destaque para o papel articulador da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
Severine Macedo, secretária nacional de Juventude comemorou a aprovação do Estatuto na Câmara, lembrando que este é um passo importante para a consolidação das políticas de juventude. Segundo ela, o documento estabelece um marco legal e institucional que assegura a implementação das PPJs, com envolvimento de todos os entes federados, em âmbito federal, estadual e municipal. “O Estatuto é um importante instrumento na consolidação do reconhecimento da Política Nacional de Juventude como uma política de Estado”, conclui.
Para Gabriel Medina, Presidente do Conjuve, o Estatuto avança no reconhecimento dos direitos e no respeito à diversidade da juventude brasileira, ao contemplar as diferentes dimensões da vida do jovem, além de prever mecanismos de controle social, com ênfase no papel estratégico dos conselhos na efetivação das PPJs. “O documento reconhece a importância de assegurar aos jovens o direito a participação, direito este fundamental para garantir a autonomia e a emancipação da juventude”, afirma.  
Já a vice-presidente do Conjuve, Angela Guimarães, ressaltou a simbologia da votação neste 5 de outubro, quando, há 23 anos, a Casa aprovou a Constituição de 1988. Ela destacou que a vitória é resultado do empenho dos movimentos juvenis, do Conselho e do Parlamento brasileiro, que tem sido porta voz das demandas da juventude, assim como o governo da presidenta Dilma Rousseff.
O Estatuto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos, definindo obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Nas disposições gerais, é assegurado aos jovens o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à igualdade; à saúde; à cultura; ao desporto e ao lazer;  à sustentatibilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de expressão; à cidade e à mobilidade e à segurança pública.
O Projeto regulamenta os direitos dos jovens, a proposta inclui a criação do Sistema Nacional de Juventude, definindo competências e obrigações da União, estados e municípios na garantia desses direitos. A matéria segue agora para votação no Senado e, caso seja aprovada, será encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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Galera isso é muito importante para a nossa juventude mais um passo marcante na nossa história  e contribui para o reconhecimento da nossa realidade, e a garantia de um espaço na nossa sociedade. 

Muito massa. Esta é uma conquista que se torna um marco para a juventude brasileira. Devemos comemorar e torcer para que o senado também aprove. Este é bom motivo para aumentar a nossa participação e continuar o nosso trabalho de busca dos nossos espaços.
Vivaaaa....Que alegria!!! Realmente é um grande passo para a juventude...Isso é uma luta que tem contribuição de todos nós...de cada jovem que anseia, luta e grita por seus direitos...É hora de mobilizar e articular também os conselhos municipais de juventude temos que ter esse espaço, um órgão deliberativo e através dele estabelecer nossas prioridades e exercermos o controle social de nossas políticas...

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