AUDIENCIA PUBLICA PPAG

[voz da juventude]

PMDI PRIORIZA INVESTIMENTOS DO ESTADO NA ÁREA SOCIAL

Representantes do Governo do Estado apresentaram os principais pont...

Planejamento do Estado prevê mais recursos para projetos estruturadores do PPAG

Até 2030, Minas Gerais quer melhorar seus indicadores sociais, investir em infraestrutura e se tornar “o melhor Estado para se viver”. Este é o objetivo do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que foi detalhado nesta segunda-feira (7/11/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante a audiência pública convocada para discutir também o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

A subsecretária de Estado de Gestão Estratégica Governamental, Adriane Ricieli, explicou os pontos principais do PMDI 2011-2030, que contém uma análise dos cenários do Estado para o futuro, os desafios a serem enfrentados nas próximas décadas e os objetivos estratégicos do governo de médio e longo prazo. Entre os desafios que precisam ser superados, estão a redução da pobreza e da desigualdade, a diversificação da economia e a utilização sustentável dos recursos naturais.

Para concretizar os objetivos estabelecidos pelo Governo do Estado, o PMDI prevê ações distribuídas em 11 redes de desenvolvimento integrado, que agrupam 31 programas estruturadores, cada um com metas a serem alcançadas a cada ano. Na área de educação, por exemplo, a meta é aumentar a escolaridade média da população adulta dos atuais 6,9 anos de estudo para 12 anos em 2030. “As metas pactuadas são bastante ousadas”, admitiu a subsecretária.

Outra meta prevista para a educação é aumentar o percentual de alunos matriculados na rede pública que atingem o nível recomendável de leitura no Pisa, teste internacional aplicado nos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2009, 30,7% dos estudantes mineiros atingiram o nível recomendável de leitura. Para 2030, a meta é elevar esse percentual para 57%. Entre as estratégias previstas no PMDI para se alcançar esse objetivo, estão a qualificação dos professores, a capacitação gerencial dos diretores de escolas e parcerias com a iniciativa privada.

Outra meta prevista para 2030 na área social é a redução da mortalidade infantil, dos atuais 13,1 por mil para

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5,5 por mil. Também estão previstas no PMDI a elevação da expectativa de vida da população, a redução dos índices de criminalidade, a erradicação da miséria e a universalização do acesso à rede de água tratada.

Compromentimento da receita prejudica investimentos

Para a concretização dos objetivos do PMDI, estão garantidos recursos da ordem de R$ 293 bilhões nos próximos quatro anos, no âmbito do PPAG 2012-2015. Esses investimentos estão distribuídos entre os projetos estruturadores (R$ 26,8 bilhões), associados (R$ 57 bilhões) e especiais (R$ 209,2 bilhões). O subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis, chamou a atenção para o comprometimento da receita do Estado com o pagamento de sua dívida pública, que consome cerca de R$ 4 bilhões por ano.

Outro problema, na avaliação do subsecretário, é o engessamento das despesas do Tesouro Estadual. Segundo André Reis, 91% das despesas do Estado são obrigatórias, e compreendem o pagamento de pessoal e de sentenças judiciais, o serviço da dívida e as vinculações constitucionais, que determinam a aplicação de recursos em saúde, educação, ciência e tecnologia. Para investir em áreas como infraestrutura, educação e meio ambiente, por exemplo, restam os demais 9% de que o Estado pode dispor livremente. “Um aumento de salário para o funcionalismo pode aumentar o comprometimento da receita”, ilustrou.

Mas essa não é a única razão para o déficit de investimentos do Estado. Conforme André Reis explicou, o Brasil é a oitava maior economia mundial, mas ocupa o 101ºlugar no ranking que mede a renda per capita dos países. A carga tributária nacional, de 34,4%, está no patamar próximo dos países ricos, que é de 35%. Mas como a renda per capita no Brasil é de 10.800 dólares, o resultado é uma arrecadação per capita de 3.700 dólares, contra a média de 12 mil dólares dos países desenvolvidos. “Temos que tentar produzir os melhores resultados com os recursos que temos”, arrematou o subsecretário.

PMDI e PPAG são instrumentos de planejamento do Estado
O PMDI é o instrumento de planejamento de longo prazo do Estado, composto pela visão de futuro, pelos objetivos estratégicos e pelas 11 redes de desenvolvimento integrado. A novidade para esta atualização, além do agrupamento dos projetos estruturadores em redes, é a incorporação de quatro atributos à visão de futuro do plano: prosperidade, qualidade de vida, sustentabilidade e cidadania.

O PPAG, por sua vez, representa a materialização da estratégia do PMDI em políticas públicas detalhadas nos projetos estruturadores, cada um com sua respectiva previsão de investimentos. Até 2015, serão desenvolvidos 233 programas por meio de 1.152 ações governamentais para a entrega de bens e serviços pelo Estado. O andamento dessas ações é acompanhado a cada dois meses por um grupo de 40 técnicos do governo, de acordo com o subsecretário André Reis.